quarta-feira, 30 de novembro de 2016

UEPB Araruna: Curso de Odontologia do Câmpus VIII divulga edital para seleção de empréstimo instrumental odontológico



                                        

foto: reprodução/azulaopb.com

Estarão abertas entre os dias 5 e 14 de dezembro as inscrições para o processo seletivo de empréstimo instrumental odontológico do curso de Odontologia do Câmpus VIII, localizado na cidade de Araruna. Os alunos interessados em participar da seleção devem comparecer a coordenação do curso das 8h às 10h30 e das 14h às 16h30. A lista com os alunos selecionados será divulgada no dia 15 do mesmo mês.
Para participar os candidatos devem apresentar formulário preenchido e cópias autenticadas da seguinte documentação: carteira de identidade do aluno; carteira de identidade do pai/mãe ou responsável; CPF do aluno e do pai/mãe ou responsável; comprovante de residência atualizado do aluno e dos pais ou responsável; uma foto 3×4 recente; comprovante de matrícula (RDM); histórico escolar; certidão com averbação para aluno com pais separados; certidão de óbito para estudantes órfãos.
Também deve ser entregue para a participação na seleção o registro de nascimento de todos os dependentes da renda familiar; carteira profissional (parte da foto, verso e contrato) ou declaração de Imposto de Renda completa e atual, ou Declaração completa de Imposto das Terras, mais uma declaração do Sindicato Rural, com firma reconhecida do declarante, que conste textualmente uma média do rendimento na atividade agrícola/rural; ou cartão magnético com a guia de retirada da pensão ou aposentadoria; ou cartão do Bolsa Família com a guia de retirada; ou uma declaração de rendimentos apresentada por um contador com a firma reconhecida do mesmo; ou declaração particular de renda, com firma reconhecida do declarante.
Para ter acesso a todas as informações do edital, clique AQUI.
Texto: Givaldo Cavalcanti
Fonte: http://www.uepb.edu.br/

Temer sanciona lei que torna vaquejada patrimônio cultural




                                     

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, traz a sanção da Lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A sanção do texto mostra compatibilidade entre o governo e o Congresso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro, o STF determinou que as vaquejadas estão proibidas em território nacional por considerar que a prática causa sofrimento animal. A nova lei não altera a decisão do STF, mas demonstra que o presidente Michel Temer (PMDB), que até então não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser também favorável à legalização da prática.
Para reverter a decisão do STF, tanto Câmara quanto Senado discutem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que legalizem a vaquejada. O tema está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e recebeu parecer favorável do relator. Para ser promulgado, entretanto, é preciso ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. 

Com informações do Estadão
via: https://oparalelocampestre.blogspot.com.br



                                     

Grupo ataca agência dos Correios e deixa policiais acuados, na Paraíba

Bandidos arrombaram portas, detonaram explosivos e efetuaram tiros. Não há registro de feridos



                                                                                 
Caso aconteceu em Junco do Seridó
Divulgação

A agência dos Correios em Junco do Seridó, Borborema do estado, a 205 km de João Pessoa, foi violada por criminosos na madrugada desta quarta-feira (30).

Segundo a Polícia Militar, os bandidos arrombaram as portas da agência e detonaram explosivos no local. Parte do teto do prédio desabou. Até a publicação desta matéria, a PM não sabia informar se os assaltantes conseguiram ter acesso ao cofre e roubar o dinheiro armazenado no equipamento.
Além da explosão, o bando ainda disparou tiros em área próxima ao destacamento de Polícia Militar da cidade. Apenas dois profissionais estavam de plantão. Eles ficaram acuados. Não há registro de pessoas feridas. "Os policiais estavam em desvantagem numérica, então decidiram aguardar reforço. Quando isso aconteceu, os bandidos já tinham fugido", explicou o sargento Lucena, da PM em Santa Luzia. 
A polícia ainda não estima quantas pessoas teriam participado do crime, mas moradores da região informaram que viram um grupo fugindo pela BR-230, em direção ao município de Juazeirinho. Os suspeitos estariam em um veículo Volkswagen Golf de cor prata e ainda não foram localizados. 

Fonte: portal correio

Lira, Maranhão e Deca votaram a favor da PEC do teto dos gastos



                                       

                                        
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A bancada paraibana no Senado Federal votou fechada com a Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A votação, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (30), foi aprovada em primeiro turno com 61 votos, dentre eles os de Raimundo Lira (PMDB), José Maranhão (PMDB) e Deca (PSDB).
Por se tratar de uma PEC, ela ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro.
Fonte: MaisPB

Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF




                                        
imagem ilustrativa

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu nesta terça-feira (29) uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.
A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o país.
Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.
Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, que também compõem a 1ª Turma, concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a criminalização do aborto realizado no primeiro trimestre.
“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em sua: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Barroso.

Fonte: Estação
via: http://www.polemicaparaiba.com.br/