segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Prefeito Jailton Félix decreta estado de calamidade pública financeira no município de Monte das Gameleiras

Monte das Gameleiras/RN




                                                  

O Prefeito Jailton Félix (PSD), gestor da cidade de Monte das Gameleiras/RN, na região agreste, decretou estado de calamidade pública financeira e administrativa no município. O DECRETO DE NÚMERO 01/2017 datado em 02 de janeiro de 2017 foi publicado apenas na edição desta segunda-feira, 09 de Janeiro de 2017, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Por meio do decreto, o Prefeito Jailton Felix autoriza adoção de medidas excepcionais necessárias a racionalização dos serviços públicos essenciais. O Decreto determina o Estado de Emergência Financeira e Administrativa pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual prazo, se necessário.

O Decreto ainda determina a imediata suspensão de todos os contratos de prestação continuada ou aqueles que ainda não tiveram o seu objeto adimplido pelo contratado, firmados com o Município de Monte das Gameleiras até 31 de dezembro de 2016, salvo os contratos de fornecimento de água, energia elétrica e de serviços de telefonia fixa.

Suspende também os pagamentos de quaisquer despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, até que sejam apurados, caso a caso, a regularidade da constituição da despesa e o efetivo cumprimento do objeto contratado, bem como suspende os pagamentos referentes a ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques emitidos no exercício anterior, cujo acatamento não tenha se concretizado nos respectivos expedientes.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Decretação de Estado de emergência financeira e administrativa no município de Monte das Gameleiras/RN e dá outras providências.

O EXMO. SENHOR JAILTON FELIX DE PONTES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei.

CONSIDERANDO, as determinações contidas na Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e na Recomendação Conjunta nº 001/2016 do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte e do Ministério Público do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO, o encerramento do mandato do ex-prefeito, em 31.12.2016, e, por conseguinte o encerramento de suas funções administrativas, e, como forma de garantir a continuidade do funcionamento das atividades essenciais do município; 

CONSIDERANDO a não prestação de informações no período de transição assim como a inexistência das Informações contidas nos Registros Informatizados e a ausência do próprio aparelho Servidor de informática, contendo os dados contábeis, financeiros, tributários, licitatórios e de compras da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Monte das Gameleiras/RN; 

CONSIDERANDO a ausência ou inexistência de relevante documentação financeira e contábil na sede da Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, notadamente as peças dos principais Processos de Licitação realizadas até 31/12/2016, o que impossibilita a análise legal e o conseqüente pagamento das obrigações junto aos fornecedores, ao pessoal, às obras e demais serviços; 

CONSIDERANDO, a inexistência de vários processos licitatórios fundamentais para o funcionamento da maquina pública como, por exemplo: gêneros alimentícios, limpeza urbana, transporte escolar, serviços de saúde, e atividades indispensáveis para o funcionamento básico da administração pública em nosso município;

CONSIDERANDO o atraso da Folha de Pagamento dos Servidores de Monte das Gameleiras relativa aos meses de novembro e dezembro de 2016; 

CONSIDERANDO que os ocupantes de Cargos Comissionados podem ser exonerados ad nutum; 

CONSIDERANDO a necessidade de reintegração dos servidores municipais a disposição de outros Órgãos e Entes Federativos; 

CONSIDERANDO a necessidade de reintegração dos servidores de outros Órgãos e Entes Federativos que se encontram a disposição do Município de Monte das Gameleiras/RN;

CONSIDERANDO que com o final da Gestão anterior houve a rescisão dos Contratos de Excepcional Interesse Público. 

CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos zelarem pela predominância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e, sobretudo da moralidade e eficiência, eficácia e efetividade, além da necessidade de zelar pela escorreita aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de manter-se a regularidade da gestão municipal e a observância do princípio da continuidade da prestação do serviço público;

CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 24 da lei 8.666/93. 

CONSIDERANDO, o preceito constitucional previsto no artigo 6º, caput, da Carta Política Vigente. 
CONSIDERANDO, por fim, o interesse público envolvido; 

DECRETA: Art. 1º- Estado de Emergência Financeira e Administrativa dada a existência de situação anormal provocada pela falta dos documentos, instrumentos e quitação dos débitos e tributos legais necessários à normalização da prestação dos serviços públicos, eis que configurada a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E CONTÁBIL no serviço público municipal de Monte das Gameleiras/RN, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado por igual prazo, se necessário for. 

Art. 2º - A suspensão dos contratos e de pagamentos de empenhos expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, com vistas a analisar os efetivos cumprimentos dos objetos de tais instrumentos, bem como a regularidade de constituição das referidas despesas, excetuando-se a folha de pagamento e encargos sociais (INSS, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP), ressalvando-se aqueles indispensáveis para a manutenção dos serviços públicos essenciais de saúde e educação, além de casos específicos a serem avaliados, em conjunto, pelo prefeito, secretários municipais e equipe técnica financeira. 

Art. 3º - Ficam suspensas obras e/ou reformas que tenham sido objeto de Convênios Federais ou realizadas com recursos próprios desta municipalidade, tudo isso pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que se normalize a presente situação de calamidade, devendo a Comissão Permanente de Licitação emitir relatório dos certames em execução, no prazo de 20 (vinte) dias, a ser entregue ao gabinete da prefeita. 

Art. 4º - Fica autorizado à administração pública municipal, por força do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratar em caráter excepcional, serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivo, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação, mediante parecer fundamentado, e justificativa plena. 

Art. 5º - A utilização de combustíveis deverá ser otimizada de modo a gerar o máximo de economia, sempre priorizando os serviços públicos essenciais e indispensáveis de saúde, educação e segurança pública, ressalvando-se ainda casos de natureza urgente e inadiável. 

Art. 6º- Os veículos pertencentes à frota municipal se restringem ao uso em serviço, sendo vedado seu empréstimo para eventos de qualquer natureza.

Art. 7º - Ficam suspensas as concessões de ajuda social, ressalvandose casos de natureza emergencial, mediante prévio parecer social e existindo reserva financeira suficiente. 

Art. 8º - Ficam cancelados todos os convênios celebrados pela Prefeitura de Monte das Gameleiras/RN, à exceção da manutenção da segurança pública ou daqueles que sejam necessários para a governança. 

Art. 9º- Fica autorizada a suspensão de pagamentos de toda ordem, considerados não emergenciais, para assegurar os princípios administrativos constitucionalizados, notadamente da legalidade, moralidade, eficiência e da supremacia do interesse público (art. 37, caput, da CF). 

Art. 10º – Fica suspenso o expediente para fins de atendimento externo da administração pública municipal até o dia 31-01-2017. 

Art. 11 - Ficam exonerados todos Servidores ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2017; 

Art. 12 - Os Servidores Efetivos que se encontram no exercício de Cargos de Provimento em Comissão ou a disposição de outros Órgãos e Entes Federativos, deverão retornar a partir desta data e se apresentar perante a Secretaria Municipal de Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dia;

Art. 13 - Todos os servidores públicos municipais devem assinar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de convocação geral e expressa a ser feita através de meios de divulgação (rádio, carros de som) declaração a ser formulada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, atestando que não acumulam cargos, empregos ou funções públicas incompatíveis com o inc. XVI do artigo 37 da Constituição Federal; os servidores públicos que são profissionais de saúde ou do magistério devem declarar que a soma de suas jornadas de trabalho não é maior do que 60 (sessenta) horas semanais; e, ainda, devem assinar declaração atestando existência ou não de vínculo de parentesco na administração pública municipal.

Art. 14 - O afastamento imediato daqueles que se encontram com os Contratos de Excepcional Interesse Público rescindidos.

Art. 15 - Os Senhores Secretários Municipais deverão realizar, no prazo de 30 (trinta) dias, o levantamento da situação orçamentária e financeira de sua respectiva pasta, devendo a Procuradoria do Município e/ou assessoria jurídica adotarem as medidas legais necessárias para identificar as responsabilidades civis, administrativas e penais acerca dos presentes fatos, devendo ser imediatamente notificados os Órgãos de Fiscalização Municipal, notadamente o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual da Comarca de São José do Campestre, o Poder Legislativo municipal e os membros da Comissão de Transição Governamental de Monte das Gameleiras/RN.

Art. 16 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Constitucional de Monte das Gameleiras/RN, 02 de janeiro de 2017.

JAILTON FELIX DE PONTES Prefeito Municipal

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO, EM 02 DE JANEIRO DE 2017, NO ÁTRIO DA PREFEITURA DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN, EM MURAL PRÓPRIO PARA TAL, DEVENDO PERMANECER ATÉ 31-01-2017, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. 


Fonte: http://erinilsoncunha.blogspot.com.br/

Secretário Availdo Azevedo reúne equipe e traça metas para o Turismo e Agricultura de Araruna




                                      

O Secretário de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Rural de Araruna, Dr. Availdo Azevedo esteve reunido na tarde desta segunda-feira (09), com o Secretário Executivo de Turismo, Edvaldo Costa, o Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Rural, Múcio Macedo, Gerente de Turismo, Ricardo Macêdo, Gerente de Agricultura, José Humberto Ludgério e o assessor Doninho Oliveira.
Na reunião, segundo o secretário Availdo Azevedo, foram discutidas as prioridades da secretaria com relação aos eventos festivos para 2017 e o atendimento aos agricultores principalmente com relação ao planejamento das atividades agrícolas para este ano.
Azevedo ainda destacou que foram avaliadas as questões referente ao matadouro público municipal, visando à otimização daquele local recentemente construído, más apresentando uma série de problemas que carecem de correção, pontuou Availdo.
A reunião foi realizada no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: ASCOM – PMA

Leia na íntegra o decreto que suspende temporariamente o concurso de Nova Cruz




                                                   

Foto: Reprodução/Internet

Do Nova Cruz Oficial

O atual prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira, resolveu suspender por 180 dias o concurso público de Nova Cruz, onde as inscrições teriam início nesse mês.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial da Femurn, a suspensão é por necessidade de adoção de medidas para a recondução das despesas com pessoal do Poder Executivo ao limite prudencial fixado por lei.
Veja abaixo o decreto na íntegra:

                                                      

Para conferir o Diário Oficial com outros decretos da nova administração CLIQUE AQUI e acompanhe a partir da página 107. Entre os decretos, está a determinação de realização de um recenseamento geral dos servidores públicos ativos.

Fonte: http://www.novacruzoficialrn.com.br/

Veneziano vê vantagem de Cartaxo e Cássio e defende que RC prepare candidato



                                     
Veneziano Vital do Rêgo

Em entrevista ao programa Rede Verdade, da Rádio Arapuan, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo reconheceu o favoritismo do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) para  as eleições estaduais de 2018 e sugeriu ao  governador Ricardo Coutinho (PSB) que prepare um candidato para o pleito.
De acordo com Veneziano,  Cássio e Cartaxo  têm “boa largada” para o governo em virtude da vitória conquistada nas urnas em 2016, dando a reeleição ao gestor da Capital paraibana  no primeiro turno e por isso um nome  da situação já deve começar a ser definido.
Ainda durante a entrevista  o parlamentar disse que não tem pretensão em colocar seu nome na disputa pelo Palácio da Redenção porque vai disputar a reeleição para a Câmara Federal.
“Foram dois momentos que eu tive a oportunidade e o PMDB achou em não vingar o meu nome. Não estou asfixiando sonho, mas para a eleição de 2018 sou candidato a reeleição”, afirmou.
Fonte: Roberto Targino – MaisPB

Carros batem de frente e dois homens morrem em trecho da BR-230, na PB

Polícia Rodoviária Federal levantou a hipótese de que o acidente teria ocorrido após uma manobra inadequada de ultrapassagem




Um dos veículos envolvidos no acidente, na BR-230
Imagem compartilhada por WhatsApp
                                         
Uma batida de frente entre dois carros deixou dois homens mortos no km 235 da rodovia BR-230, na Zona Rural da cidade de Juazeirinho, no Seridó da Paraíba, a 190 km de João Pessoa, na noite desta segunda-feira (9).

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Segundo o agente Adalberto, da Polícia Rodoviária Federal, foi levantada a hipótese de que o acidente teria ocorrido após uma manobra inadequada de ultrapassagem. Uma perícia seria feita no local da ocorrência para determinar o que poderia ter acontecido.
Até o fechamento desta matéria, as vítimas da batida não haviam sido identificadas. A PRF deslocou uma equipe ao local do fato para levantar dados.

Fonte: portal correio


                                       

UFPB Virtual abre inscrições para período 2017.1 a partir desta segunda

Inscrições devem ser feitas até 23h59 do dia 16 no site da UFPB.


Taxa de inscrição é R$ 30 e estudante da rede estadual tem isenção.



                                     
Polo da UFPB-VIRTUAL em Araruna
                                                    foto: reprodução/internete

Estão abertas as inscrições para os cursos de graduação do processo seletivo da UFPB Virtual, para o período 2017.1. As inscrições podem ser efetuadas a partir desta segunda-feira (9) até as 23h59 do dia 16, exclusivamente através do site da UFPB. A seleção vai ser feita tendo como referência a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do candidato.

A taxa de inscrição é de R$ 30 e o estudante matriculado em 2016 em escola da rede pública da Paraíba pode se inscrever com isenção da taxa de inscrição. Confira o edital completo para saber os documentos necessários para isentar a taxa.
Se alguma irregularidade ocorrer durante a inscrição, o candidato tem até o dia 23 para solicitar à UFPBVirtual, por escrito, a devida correção, através do email controleacademico@virtual.ufpb.br, ou ser entregue na sede da UEaD/UFPBVirtual, no campus I da UFPB, em João Pessoa.
Alunos aprovados que não têm equipamento para acompanhar as aulas online podem utilizar o espaço das polos da universidade, que funcionam em Alagoa GrandeArarunaCabaceirasCampina GrandeCondeCuité de MamanguapeDuas EstradasItaporanga, João Pessoa, LivramentoLucenaMariPombal e Taperoá.

Fonte: G1 PB

Prefeito de Araruna realiza primeira reunião com secretários e expõe cenário de caos no município




                                        

O prefeito Vital Costa se reuniu, com todos os secretários municipais do governo, a fim de realizar um balanço desta primeira semana de governo e metas a serem alcançadas de cada uma das secretarias.
O encontro aconteceu na tarde desta sexta (06) na sede da Secretaria de Educação e contou também com a participação do vice-prefeito, Iran Motos. O prefeito ressaltou que as reuniões em seu governo serão constantes, visto a importância de uma interação maior entre o mesmo e seu secretariado.
0afarmaciaCom planejamento estratégico e medidas administrativas para superar o caos encontrado, Vital Costa fez uma explanação sobre a triste realidade financeira e administrativa do município. “Assumimos uma cidade em situação critica. Os postos de saúde estavam sem atendimento regularizado, os carros sem combustível e sucateados, unidades de saúde fechadas, lixo por toda cidade, farmácia básica sem medicamentos, escolas abandonadas e prédios públicos insalubres. Outro ponto que chamou a atenção foi o corte nas linhas telefônicas, houve ainda um transtorno muito grande relacionado ao setor de transporte. Esse foi o cenário que encontramos, além é claro, da dívida gigantesca. Essa nós iremos divulgar em breve com mais detalhes”, disse o novo gestor de Araruna.
0aalimentosPassada a eleição na qual o candidato da ex-prefeita Wilma Maranhão (PMDB) não conseguiu se eleger, um clima de abandono tomou conta do município. “A prefeita não pagou o INSS dos servidores referentes o mês de novembro e o décimo terceiro, sequer deixou empenhado, além de dívidas junto ao PASEP e FGTS, o que acarretará no bloqueio da cota do FPM destinada ao município. O setor de alimentos e abastecimentos em geral, foi encontrado totalmente vazio, a área de alimentos não detinha absolutamente nada, como também material de expediente, limpeza, e de manutenção em geral”, denunciou.
Toda a situação encontrada, segundo o prefeito, está sendo devidamente documentada e serão levados ao conhecimento dos órgãos fiscalizador; TCE e MPPB para que as medidas necessárias sejam adotadas junto aos órgãos competentes.
Outro problema encontrado foi o sucateamento da frota de veículos do município, sem condições mínimas de operacionalidade em sua maioria.
0acarrosO secretário municipal de infraestrutura e obras, Dr. Ronaldo Alves, disse que devido à falta de gestão da ex-prefeita da cidade, a população está indignada com a atual situação, o parque de maquinas da prefeitura mais parece um ferro velho de Sucata, com maquinas, ônibus, caminhões e veículos da prefeitura todos mal cuidados e sem condições de uso.
Estiveram presentes os secretários Fábio Veriato (Administração, Planejamento e Finanças), Availdo Azevedo (Desenvolvimento Econômico e Rural), Edvaldo Costa (Turismo), Professor Fio (Educação), Dra Mônica Silva (Executiva dá Saúde), Ikaro Morais (Chefe de Gabinete), Isabella Belmiro (Assistência Social), Dr Ronaldo Costa (Infraestrutura e Obras), Dra Ivana Samara (Assessoria Jurídica), Jocimar Dias (Comunicação), e Dr Charles Pontes (Controlador).
Fonte: ASCOM – PMA
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Há 20 anos, professora leva espiritualidade e educação aos detentos na Cadeia Pública de Belém/PB através da Pastoral Carcerária




                                      

Professora Lene Maria

Um trabalho desafiador e incompreendido por muitos, mas essencial à ressocialização das pessoas privadas de liberdade, é desenvolvido pela professora Lene Maria na Cadeia Pública de Belém, no Agreste paraibano. São vinte anos dedicados à espiritualidade e a educação de detentos por meio da Pastoral Carcerária, cumprindo o ensinamento evangélico de Cristo que disse: “Estive preso e vieste me visitar” (Mateus 25, 36).

Mais do que uma visita, Lene Maria, professora da rede pública há duas décadas, dedica seu tempo, fora das salas de aula, ao acompanhamento educativo dos encarcerados que lotam as celas da cadeia de Belém. Atualmente, são 25 presos distribuídos em apenas 4 celas com pouco mais de 2 m², que já chegaram a abrigar 34 detentos.

Em 2016, a professora Lene começou a dar aulas aos apenados, em um projeto idealizado pela Promotora Ana Maria Pordeus Gadelha, unindo ao trabalho socioeducativo da Pastoral Carcerária. Participam do projeto, que continuará neste ano de 2017, através de parceria com a Prefeitura de Belém, os presos que não concluíram a primeira fase do Ensino Fundamental. 

Trabalho junto aos encarcerados selecionados para o projeto educativo
Católica praticante, Lene Maria, que em 2015 participou de um curso sobre Justiça Restaurativa, ou seja, um modelo de Justiça que "valoriza o diálogo, compensando danos, gerando compromissos futuros e responsabilidades, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator", recebe o apoio do jovem professor Diniz Nascimento, membro da Igreja Metodista de Belém. Ação ecumênica e silenciosa, e quase solitária, iniciada há vinte anos, após o primeiro encontro realizado pelo padre Bosco, atual coordenador estadual e diocesano [Diocese de Guarabira] da Pastoral Carcerária, como conta a professora:

Anunciando o Evangelho de Cristo
“Este ano [a Pastoral Carcerária] completa 20 anos. Há 20 anos fui convidada por João Lúcio, filho de Lúcia Cruz, para participar de uma reunião na Igreja Nossa Senhora da Conceição, com Padre Bosco e alguns membros da Pastoral Carcerária de Guarabira. Neste dia, dei o meu SIM. As visitas aconteciam nas quartas-feiras.”

Continuando o relato ao Correio Belenense, Lene Maria fala sobre o desafio de encontrar voluntários para ajudá-la na Pastoral Carcerária, pois a maioria das pessoas convidadas ainda tem uma visão preconceituosa em relação à pastoral, que sempre contou com um número reduzido de membros:

Ouvindo os presos
“Por motivo de trabalhar em Nova Cruz, não foi mais possível João Lúcio participar. Fiquei caminhando sozinha. Depois convidei um senhor idoso, Sr. Herculano. Muito doente, os filhos levaram para o Rio ou São Paulo. Certo dia, convidei Maria das Neves de Sousa, conhecida como Nevinha, uma agente pastoral exemplar. Saiu da pastoral  porque Deus a chamou. Novamente, um dia André de Zé Rodinha chegou em minha casa e falou que ia caminhar comigo. Permaneceu uns seis anos, saiu para a Pastoral da Sobriedade. Com um tempo, já cansada de estar só, convidei os mais jovens e adultos, mas falavam que para presídio não gostavam. Continuei só. Hoje, louvo e agradeço a Deus pelo SIM de Diniz, o mesmo é congregado na Igreja Metodista”.

A “espinhosa e discriminada” missão da Profª Lene Maria, junto com o Prof. Diniz Nascimento, prossegue neste ano de 2017. Na quinta-feira passada (05/01), ocorreu a primeira visita do ano ao presídio em Belém. Na ocasião, a Pastoral Carcerária levou auxílio espiritual através da leitura da Sagrada Escritura e alguns alimentos aos encarcerados.

Profª Lene e Prof. Diniz em atividade da Pastoral Carcerária.
“Hoje dia 05/01/2017, no presídio de Belém, a Pastoral Carcerária foi visitar, levar a Palavra de Deus e um pouco de lanche aos nossos irmãos detentos. Eu e Diniz agradecemos a Deus por essa missão tão espinhosa e discriminada. Mas Jesus vê tudo e sabe todas as coisas. Obrigado, Senhor”, escreveu a Profª Lene em seu perfil numa rede social na internet.

Pastoral Carcerária

A Pastoral Carcerária nasceu com o próprio Jesus Cristo. Ele mandou que os cristãos visitassem os presos e Ele mesmo foi um preso. Portanto, a pastoral tem sua origem com o próprio Cristianismo. Contudo, somente na Idade Média, a partir dos séculos XI e XII, nasceram grupos organizados para visitar e resgatar as pessoas encarceradas.

No Brasil, embora a existência de grupos de visitação perde-se no tempo, a Pastoral Carcerária como serviço organizado da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) deu passos decisivos a partir de 1986, quando se realizou a primeira reunião nacional de que se tem notícia.

A partir de 1988 a coordenação nacional é criada e se iniciam contatos com organizações nacionais e internacionais, estes por meio do padre Chico, e passa a canalizar seus esforços para a contestação do sistema penitenciário e das violações dos direitos de presas e presas.

Estão entre os objetivos específicos da Pastoral Carcerária: o anúncio do Evangelho de Jesus Cristo [mas sem proselitismo]; a conscientização da sociedade para a difícil situação do sistema prisional; a contribuição para a redução da população carcerária; a superação da justiça retributiva por meio da justiça restaurativa; a promoção da inclusão social da pessoa presa; e a motivação e criação de políticas públicas que zelam pelo respeito aos Direitos Humanos.


Mais informação: http://carceraria.org.br/

Fonte: http://correiobelenense.blogspot.com.br/



                                        

Recadastramento dos servidores da Prefeitura de Araruna inicia nesta segunda-feira (09)




                                           

De acordo com decreto 002/2017 assinado no dia 02 de janeiro e publicado no mesmo dia no Diário Oficial do Município, todos os servidores públicos efetivos em atividade da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, deverão fazer o recadastramento.
O processo será realizado de 09 à 13 de janeiro de 2017, nos horários compreendidos entre 08h e 14h, na Escola Municipal João Alves Torres, localizado na rua Cel. Pedro Targino, centro.
O prefeito Vital Costa comentou a importância da atualização de dados dos servidores municipais. “Uma das premissas da gestão Cuidando da nossa Gente é fazer uma gestão moderna, inovadora e transparente. Com o recadastramento, nós iremos colocar ordem na casa e identificar aqueles servidores que estão recebendo irregularmente os recursos do Município”, concluiu o gestor municipal.
Veja o edital completo AQUI
Confira o cronograma:
Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – Dias 09 e 10/01/2017.
Secretaria de Saúde – Dia 11/01/2017
Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças, e Receita Municipal e Gabinete do Prefeito – Dia 12/01/2017
Secretaria de Cidadania, Trabalho e Assistência Social e Jurídica – Dia 13/01/2017
Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Rural e Secretaria de Infra-estrutura, Obras e Serviços Urbanos – Dia 13/01/2017.


Fonte: ASCOM – PMA

Cantor de funk e outros dois amigos são mortos a tiros em comunidade de João Pessoa

Caso aconteceu na tarde desse domingo, na comunidade Cabral Batista, no Bairro dos Novais



                                                   
Mc Sombra, Diego e Antônio foram morto em JP
Montagem Portal Correio

O cantor de funk Erycles Werlam Nascimento de Souza, 21 anos, conhecido como ‘MC Sombra’ foi assassinado nesse domingo (8), na comunidade Cabral Batista, no bairro dos Novais, em João Pessoa. Antônio Sérgio da Silva Monteiro, 17 anos e Diego dos Santos também foram mortos na comunidade. 

De acordo com informações do delegado Pedro Ivo, plantonista da Delegacia de Homicídios de João Pessoa, as vítimas estavam em uma rua da comunidade quando homens em um carro pararam o veículo perto dos jovens e desceram atirando. Os suspeitos usavam colete balísticos. 
Os jovens foram socorridos para a UPA de Cruz das Armas e o Hospital de Trauma de João Pessoa. O cantor e Diego dos Santos morreram no Trauma da Capital e Antônio Sérgio não resistiu aos ferimentos e morreu na UPA.
Moradores da localidade informaram que o cantor de funk não tinha envolvimento e era ‘a voz da comunidade’. “MC Sombra era do bem e era a nossa voz da comunidade, que é tão discriminada. Era um sonhador e foi embora sem ter nada a ver com a história”, disse um amigo da vítima, que preferiu não se identificar.
Segundo a Polícia Civil, o adolescente morto com um tiro na cabeça é suspeito de ter participado de um homicídio ocorrido na semana passada. “O compositor e cantor de funk escrevia as letras ostentado a criminalidade tipo  do 'bonde invadir a comunidade'. As informações são de que as mortes estariam relacionadas com a briga entre facções. Outras pessoas dizem que seria briga do tráfico, mas a Polícia Civil vai instigar esse triplo homicídio. Já temos identificação dos suspeitos”, adiantou o delegado Pedro Ivo.
Os corpos de Erycles Werlam e Antônio Sérgio foram levados para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no bairro do Cristo Redentor, na Capital. Até a publicação da reportagem, o corpo de Diego dos Santos continuava no Hospital de Trauma a espera de familiares para a remoção da Gemol.



Fonte: portal correio