terça-feira, 16 de setembro de 2014

TSE acata recurso, considera Wilson Filho elegível e libera registro de candidatura do petebista

“Entendo que não houve abuso. Não posso considerar doação ilegal. Se essa mesma doação não justifica cassação, não pode justificar inelegibilidade”, alegou o ministro. 

 

 

                                                                                      


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso, na noite desta terça-feira (16), impetrado pelo deputado federal e candidato à reeleição, Wilson Filho (PTB). Por unanimidade, a Corte Superior entendeu que não houve abuso na doação de recursos no valor de mais de R$ 1,5 mil da empresa Terrandina, da qual ele é sócio, e liberou o registro de candidatura do petebista concluindo que ele está elegível.

O relator do processo foi o ministro Henrique Neves Silva que argumentou que o valor equivalente a 0,03% do faturamento da empresa não configura abuso por parte do parlamentar. “Entendo que não houve abuso. Não posso considerar doação ilegal. Se essa mesma doação não justifica cassação, não pode justificar inelegibilidade”, alegou o ministro.

Wilson Filho tinha tido seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Subprocurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, também havia opinado pelo desprovimento do recurso impetrado pelo deputado Wilson Filho (PTB).

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